Revitalizar

Programa de Incentivo à Restauração e Recuperação de Imóveis no Centro Antigo de Salvador e no Conjunto Urbano e Arquitetônico da Cidade Baixa de Salvador.

Alguns benefícios fiscais previstos na Lei n° 9.215/2017:

• Isenção de ITIV.
• Perdão de dívidas passadas.
• Redução de 50% de IPTU.
• Diferimento e isenção da taxa de licenciamento (alvarás).
• Isenção de ISS sobre serviços de projetos, engenharia e construção.
• Redução do ISS para 2% em atividades determinadas na lei.

Para mais informações, acesse:
https://sedur.salvador.ba.gov.br/revitalizar

PIDI

Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação

• Estímulo para a recuperação e o uso de locais subutilizados, abandonados ou degradados, gerando trabalho, renda e incremento de receitas tributárias.
• Poligonais na Barra, Centro Histórico e Península de Itapagipe.
• Possibilidade de utilizar até 50% do valor investido em desconto fiscal no pagamento de IPTU ou ISS.

Para mais informações, acesse:
https://incentivostributarios.sefaz.salvador.ba.gov.br/programa-de-incentivo-ao-desenvolvimento-sustentavel-e-inovacao-pidi/

Viva Cultura

O Viva Cultura é um programa de incentivo que tem o objetivo de fortalecer a economia através do desenvolvimento cultural e artístico.

A Lei Municipal nº 9.174/2016 e o Decreto Municipal nº 28.453/2017 regulamentaram um mecanismo de patrocínio através da concessão de incentivos fiscais.

As empresas privadas destinam recursos próprios para projetos submetidos por agentes culturais e aprovados pelo Programa Viva Cultura. Os patrocinadores receberão como contrapartida a concessão do abatimento em impostos municipais (ISS e IPTU) de uma porcentagem do recurso investido.

Para mais informações, acesse: http://www.vivacultura.salvador.ba.gov.br

Proturismo

Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística

• Modernização e melhoria da qualidade dos serviços de hotelaria.
• Disponível para estabelecimentos de hotelaria, motelaria ou hospedagem: não incluem flats, apart services e empreendimentos similares.
• Desconto de IPTU.
• Parcelamento incentivado de créditos tributários municipais.
• A adesão ao Proturismo é feita presencialmente na SEFAZ.

Para mais informações, acesse a SEFAZ:
https://incentivostributarios.sefaz.salvador.ba.gov.br/programa-de-modernizacao-e-melhoria-da-qualidade-da-hotelaria-proturismo/

Procultura

O Programa de Retomada do Setor Cultural é um estímulo para a realização de eventos em Salvador no pós-pandemia. Por isso, o evento precisa ser obrigatoriamente realizado no município e contratar mão de obra, materiais e serviços na própria cidade. A adesão ao Procultura é feita por meio do sistema Bilhete Eletrônico e sua aplicação é automática por reconhecimento do código de serviço no Sistema Nota Salvador.

Benefícios fiscais:
• Redução do ISS para a área de eventos.
• Isenção da cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária (TVS) para algumas atividades.

Para mais informações, acesse:
https://incentivostributarios.sefaz.salvador.ba.gov.br/programa-de-retomada-do-setor-cultural-de-salvador-procultura-salvador/

Para acessar o sistema Bilhete eletrônico, clique aqui:
https://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/portalbe/

Plano de Incentivos Fiscais – PIF

• Estimular a geração de emprego e renda.
• Atrair investimentos privados.
• Benefícios fiscais.
  • Redução de ISS.
  • Desconto de 50% no valor a pagar da Outorga Onerosa do Direito de Construir.

Para mais informações e adesão ao PIF, acesse:
https://incentivostributarios.sefaz.salvador.ba.gov.br/programa-de-incentivo-ao-investimento-privado-salvador-360/

IPTU Amarelo

O pedido de obtenção do Certificado IPTU Amarelo deve ser efetuado junto à Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência – SECIS.

• Certificação Sustentável.
• Incentivo para implantação de geração de energia solar fotovoltaica.
• Descontos no valor do IPTU.

Para mais informações e acesso à legislação pertinente, entre em contato pelo telefone 3202-5653 ou utilize o link:
http://iptuamarelo.salvador.ba.gov.br/

IPTU Verde

O pedido de obtenção do Certificado IPTU Verde deve ser efetuado junto à Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (SECIS) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR).

• Certificação Sustentável.
• Incentivo para ações e práticas que reduzam o consumo de recursos naturais.
• Descontos no valor do IPTU.

Para mais informações e acesso à legislação pertinente, entre em contato pelo telefone 3202-5653 ou utilize o link:
http://www.iptuverde.salvador.ba.gov.br/

Política Municipal de Inovação

Estímulos:

• Produção de inovação científica e tecnológica.
• Empreendedorismo.
• Pesquisa.
• Capacitação do capital intelectual.
• Melhoria na prestação de serviços públicos.

Benefícios:

• Diferimento, redução e até isenção de ISS.
• Desconto de 50% no valor do IPTU por 5 anos.
• Isenção de TFF, TLL e Taxa da Vigilância Sanitária em tecnologias limpas.

Para mais informações e acesso à legislação pertinente, utilize o link:
http://www.leideinovacao.semit.salvador.ba.gov.br/